Recentemente, o Governo Português promulgou uma medida que isenta jovens até aos 35 anos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo na aquisição da primeira habitação. Esta iniciativa visa facilitar o acesso à propriedade para uma faixa etária frequentemente desafiada pela elevada carga fiscal e dificuldades financeiras.
Opinião dos Promotores Imobiliários
Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), destacou que a isenção fiscal não deverá desencadear um aumento nos preços das habitações. Ele argumenta que tal cenário só ocorreria com um aumento significativo da procura que exacerbasse ainda mais o desequilíbrio já existente no mercado imobiliário português. Santos Ferreira elogia a medida como uma solução para o acesso limitado à habitação, especialmente numa altura em que apenas um terço das famílias proprietárias têm capacidade de financiamento adequada.
Perspetiva das Associações de Mediação Imobiliária
Paulo Caiado, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), apoia a iniciativa como um meio de reter os jovens no país ao facilitar o acesso à habitação através da redução dos encargos fiscais. Ele sublinha a importância de medidas adicionais que promovam a construção de novas habitações, especialmente nas áreas onde a oferta é escassa. Caiado alerta que o incremento da procura sem um aumento correspondente na oferta pode acentuar ainda mais as disparidades de preços.
Opinião dos Fiscalistas
Entre os fiscalistas consultados, há consenso sobre a validade da medida, mas divergências quanto aos potenciais impactos sobre os preços das casas. João Espanha expressa preocupação de que a isenção fiscal possa incentivar vendedores a aumentar os preços para capturar parte da economia tributária dos compradores. Por outro lado, Jaime Esteves considera que a medida pode efetivamente reduzir o custo de aquisição para os jovens, mas levanta questões sobre a discriminação etária implícita na legislação.
O que se pode Concluir?
A implementação da isenção fiscal para jovens na compra de habitação representa um avanço significativo na política habitacional portuguesa, visando não apenas facilitar o acesso à propriedade, mas também estimular o mercado imobiliário de forma sustentável. A análise cuidadosa do impacto real dessa medida será crucial, especialmente no que diz respeito à sua equidade e sustentabilidade a longo prazo.
À medida que a legislação entra em vigor e é aplicada, será fundamental monitorar de perto seu efeito no mercado imobiliário, ajustando políticas conforme necessário para garantir que os benefícios sejam equitativamente distribuídos e que não haja distorções prejudiciais ao mercado. A resposta adequada às necessidades habitacionais dos jovens em Portugal exigirá não apenas medidas fiscais, mas também iniciativas coordenadas para promover a construção de habitação acessível em todo o país.